MP responsabiliza hipermercados

O Ministério Público Estadual (MPE) realizou ontem uma reunião com representantes dos hipermercados Hiper Bompreço e Extra, que estão sob investigação de crime ambiental. Hoje, o MPE encaminhará à Polícia Civil (PC) os inquéritos que investigam os danos ambientais causados pelos estabelecimentos devido ao derramamento de esgoto em área de proteção. Nos próximos dias 18 e 19, representantes dos empreendimento assinarão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a tomar medidas de adequação ambiental. Com a decisão do MPE, o Hiper e o Extra poderão responder criminalmente, como também ser responsabilizados nas esferas administrativa e cível. As empresas têm 90 dias para entregar projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD). ?O Extra e o Hiper podem responder criminalmente, porque vamos encaminhar o processo à Polícia Civil, administrativamente, através do TAC, e civilmente, por meio da compensação dos danos?, explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca à Gazetaweb. Durante a audiência de ontem, o órgão ministerial, os representantes do empreendimento e da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) decidiram em comum acordo marcar para os dias 18 e 19 as assinaturas dos TACs, devido à falta de projetos para recuperação da área afetada. ?Decidimos em comum acordo com as partes uma nova elaboração do termo de conduta, porque consideramos as cláusulas apresentadas muito fracas. Esperamos que o novo documento, a ser apresentado na próxima reunião, apresente termos mais claros e completos, garantindo que as medidas sejam cumpridas?, disse o promotor de Justiça Alberto Fonseca. * Sob supervisão da editoria de Cidades.