Irregularidades s�o investigadas pelos MPs

Somente a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual (MPE), recebe entre 40 e 50 reclamações acerca de esgotamento sanitário irregular. Todas passam por uma triagem e cerca de 20% delas se transformam em procedimentos investigatórios. Quando alcançam ou ferem o patrimônio da União, elas são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal (MPF), ao qual caberá apurar as circunstâncias relatadas. De acordo com o promotor de Justiça Alberto Fonseca, as denúncias que chegam referem-se, em grande maioria, a lançamentos clandestinos nas galerias de águas pluviais, em canais de drenagem e extravasamento de fossas sépticas. Dos inquéritos instaurados recentemente, dois foram transformados em ações judiciais ? um relativo à Rua Miguel Palmeira e outro sobre prédios que lançavam esgoto em galerias de águas pluviais. ?A maioria das reclamações é solucionada por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, os TACs, ou interrupção no lançamento com a correta destinação?, explica o promotor. Ele informa que o MPE tem acompanhado de perto problemas crônicos sobre esgotamento em Maceió e cita como exemplos o bairro da Levada (canal que transborda), a parte baixa da cidade (cuja rede coletora de esgoto não suporta o volume produzido pelos condomínios, bares e restaurantes da orla e lança esgoto nas galerias) e a região do Dique Estrada (população despeja esgoto diretamente na lagoa). Sobre as línguas sujas, Fonseca explica que a competência de investigação é do Ministério Público Federal. No entanto, o órgão ministerial estadual tem atuado em conjunto com várias frentes, como a expansão urbana no Litoral Norte. O promotor revela, também, que estão sendo instaurados procedimentos preparatórios e inquéritos civis sempre que é constatado o lançamento de esgoto em Áreas de Proteção Permanente (APP) e outros bens que não se inserem como patrimônio da União. Fonseca faz referência aos casos em que estações de tratamento particulares (de condomínios e grandes empreendimentos) são flagradas cometendo crime ambiental, a exemplo das pertencentes aos hipermercados interditados mês passado em Maceió.