Categoria luta pela regulamenta��o da atividade

Na tentativa de mudar esse cenário, o sindicato que representa a categoria ainda luta pela regulamentação junto à prefeitura e à Câmara de Vereadores. Atualmente, três projetos de lei estão parados na Casa de Mário Guimarães. ?O município é o único que pode legislar acerca do transporte urbano. Por esse motivo, deve haver a regulamentação local. A gente entende que a profissão não é clandestina simplesmente porque não é regulamentada; ela existe como qualquer outro trabalho e, no próprio site da prefeitura e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), há um código reconhecendo a profissão. Como não há proibição por parte do Município, os motociclistas rodam livremente?, afirma o presidente do Simmeal, Ed Sampaio. Apesar de ainda não estar regulamentada, há um entendimento entre a prefeitura, a Câmara e o Simmeal para que a profissão de mototaxista se enquadre no serviço de motofrete, sendo este regulamentado pela lei 7608/14. ?Há um grande número de mototaxistas na cidade. Por este motivo, orientamos a categoria a migrar, considerando a informalidade aliada à falta de reconhecimento do poder público. Entretanto, devemos reconhecer que a pauta de luta pela regulamentação é justa e, por isso, continuaremos cobrando do Legislativo?, diz o presidente do Simmeal, acrescentando que o valor da corrida é negociado com o cliente. Com a regulamentação, a categoria contaria com um mototaxímetro, recomendado pelo Inmetro. * Sob supervisão da editoria de Cidades.