Cidades
Pagamento de precat�rios pode sair na segunda-feira
O presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde, Francisco Lima, esclareceu ontem que o calendário de pagamento dos precatórios trabalhistas será definido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), obedecendo a ordem cronológica de entrada dos processos. O acordo de conciliação com o TRT foi assinado no fim da tarde de segunda-feira, após a confirmação pelo governador Ronaldo Lessa da liberação de R$ 32 milhões para o pagamento dos precatórios das extintas Fundação Governador Lamenha Filho (Funglaf) ? atual Fundação Universidade Ciências da Saúde (Uncisal) ? e da Fundação Instituto de Planejamento (Fiplan) e outras ações individuais. ?Acredito que só a partir de segunda-feira esse dinheiro estará à disposição dos servidores no Banco do Brasil?, avalia Chico Lima. Segundo o sindicalista, a Secretaria Judiciária do TRT deve concluir até amanhã o levantamento e a habilitação das pessoas que vão receber esse dinheiro através de procurações, representando beneficiários que já faleceram, estão doentes ou moram em outros Estados. A estimativa é que cerca de 200 pessoas estejam nessas situações. ?A partir da conclusão desse levantamento é que o TRT vai dar início ao pagamento?, reforçou o sindicalista. Autorização Ontem, foi publicado no Diário Oficial do Estado dois decretos do governador Ronaldo Lessa autorizando o diretor-presidente da Uncisal, Telmo Henrique Barbosa, e ao liquidante da Fiplan, Ricardo Vieira, celebrarem a transação judicial para o pagamento dos precatórios. Chico Lima salientou que em relação à Funglaf o pagamento dos precatórios se refere apenas a gatilhos salariais. ?Noventa por cento dessas ações são de 1987, quando ainda não existe o TRT em Alagoas?, explicou. ?Na época, o Estado recorreu ao Tribunal do Trabalho em Pernambuco, que manteve as decisões judiciais dos juízes de primeira instância de Alagoas?, afirmou. O pagamento dos precatórios beneficia 2.100 servidores da Funglaf. O Sindicato dos Empregados da Saúde tem também ações para pagamento de direitos trabalhistas contra a extinta Fundação de Saúde do Estado de Alagoas (Fusal) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), referentes a pagamento de insalubridade, URP e outras diferenças salariais. ?O da Funasa está em fase de pagamento?, adianta Chico Lima. Ele orienta aos servidores que têm dúvidas sobre o pagamento a se informarem através dos telefones 221-3519 e 9976- 0653. (MFA)