Macei� ganhar� plano de saneamento b�sico

Até o fim deste ano, a Prefeitura de Maceió deverá ter concluído o Plano de Municipal de Saneamento Básico (PMSB), uma exigência da Lei n.º 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais e definiu a Política Federal de Saneamento Básico. Por essa legislação, os municípios brasileiros que não tiverem o PMSB ficarão sem capacidade para receber verbas federais destinadas a projetos de saneamento básico. A exigência passa a valer a partir do próximo ano. Para atender à norma, o município de Maceió contratou, após licitação, a empresa gaúcha MJ Engenharia, que já deu início ao trabalho. A ordem de serviço foi assinada em abril último e, desde então, começaram as reuniões técnicas que vão definir como será a mobilização social com vistas à coleta de dados sobre a realidade da capital alagoana.