Estado pode ser obrigado a devolver recursos

O governo do Estado pode ter de devolver ao governo federal os recursos destinados à reforma do Presídio São Leonardo. A preocupação quanto ao fato de que isso venha a ocorrer foi relatada pelo próprio secretário executivo de Justiça e Cidadania, coronel Ronaldo Santos, na reunião do Conselho Estadual de Segurança, ontem, na sala dos Conselhos do Palácio Floriano Peixoto. O secretário explicou que a reforma do São Leonardo foi paralisada porque não há como transferir os presos de um dos raios do presídio para outro local. “Temos de encontrar uma solução, pois corremos o risco de perder o prazo para utilização dos recursos, que têm valor de pouco mais de R$ 100 mil”, explicou. Segundo o coronel Ronaldo, o Estado vem administrando, atualmente, R$ 15 milhões provenientes de convênios com o governo federal para melhoria do sistema penitenciário. Ele informou que a população carcerária apresentou um crescimento de 1.257 presos em 2001, para 1.447 em 2003. Preocupação Outra preocupação demonstrada pelo secretário foi em relação à contratação de agentes penitenciários. Ele afirmou que a última rebelião no São Leonardo, esta semana, mostrou o despreparo dos agentes em serviço e a vulnerabilidade, em função dos baixos salários que recebem. “A última rebelião deixou claro que houve uma ação deliberada de alguns agentes penitenciários”. O secretário afirmou que a Procuradoria Regional do Trabalho já determinou um prazo para o governo regularizar a situação dos agentes e que o Estado estuda, também, a alternativa de terceirizar os presídios, proposta contestada por alguns membros do Conselho de Segurança. Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, a terceirização pode agravar ainda mais a situação dos presídios. Ele propôs que a questão seja discutida pelo Conselho antes de o Estado tomar qualquer deliberação. (MFA)