Cidades
Empres�rio � multado por crime ambiental
Marechal Deodoro ? Fiscais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) embargaram ontem uma construção irregular numa casa localizada na Praia do Saco, em Marechal Deodoro, e multaram o proprietário, que seria reincidente no crime ambiental, no valor de R$ 20.590. Policiais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) participaram da ação. Os trabalhadores na residência foram surpreendidos enquanto erguiam um muro, a mando do dono da propriedade, e utilizavam até um trator na areia e dentro do mar, para a retirada de entulhos. Segundo o diretor de monitoramento e fiscalização do IMA, Ermi Ferrari, há cerca de 20 dias, após receber denúncias, uma equipe esteve na residência, onde foi encontrada grande quantidade de entulhos, resultado de um muro que havia sido derrubado pelo mar, e da obra de reconstrução, sem qualquer tipo de autorização dos órgãos competentes. O coordenador de gerenciamento costeiro do IMA, Ricardo César, explica que a construção de muros nas faixas de praia deve ser licenciada pelo órgão ambiental e cumprir o que determina a legislação. Ele explica que, ?além de ser considerada área de domínio público, há leis estaduais a serem consideradas e também leis federais, como a 7661/88, e o Decreto 5300/04, que cria e institui o plano nacional de gerenciamento costeiro?.