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Nº 5730
Cidades

IMA registra irregularidades em pousadas

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) em Alagoas constatou, durante recente fiscalização no Litoral Norte, irregularidades na documentação de pelo menos 10 empreendimentos do segmento hoteleiro. Após adotar as medidas cabíveis ao caso, a Diretoria de Fisca

Por | Edição do dia 17/07/2015 - Matéria atualizada em 17/07/2015 às 00h00

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) em Alagoas constatou, durante recente fiscalização no Litoral Norte, irregularidades na documentação de pelo menos 10 empreendimentos do segmento hoteleiro. Após adotar as medidas cabíveis ao caso, a Diretoria de Fiscalização do órgão fez um alerta para que os empreendedores busquem informações sobre as normas e documentos necessários para conseguir autorização ou licença ambiental para funcionamento. Segundo informações do diretor de monitoramento e fiscalização, Ermi Ferrari, a determinação está descrita no item 6.2 do anexo I da Lei estadual 6787/06, alterada pela lei 7625/14, que trata dos empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental. Ele explica que aqueles que estiverem funcionando de modo irregular “podem sofrer sanções administrativas, que vão desde uma multa simples a interdição”. A medida acontece “por se tratarem de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, e em que pese não haver licença ambiental para funcionamento, é lavrado auto de infração”, comenta o diretor.

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