Prefeitura pode responder na Justi�a sobre lix�o

A Prefeitura de Maceió e a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) poderão ser acionadas na Justiça pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público. Segundo o promotor ambiental, Alberto Fonseca, o núcleo concluiu a análise do processo referente ao Lixão de Cruz das Almas, que data desde 1993. ?É o processo mais antigo que nós temos. Ele foi ingressado pelos moradores do bairro São Jorge?, frisou o promotor. O despacho com as conclusões do Ministério Público foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado. O Núcleo de Proteção Ambiental requisitou informações complementares dos órgãos ambientais sobre o Lixão. Os oito promotores que fazem parte do núcleo farão uma visita ao local para conhecer os problemas de perto. ?Durante esses dez anos em que o processo estava sendo analisado pelo Ministério Público foi concedido prazo para os responsáveis pelo Lixão apresentarem projetos para resolver o problema. Nada foi realizado. Iremos notificar a prefeitura e a Slum, que são os responsáveis pela limpesa pública de Maceió. Queremos propostas concretas, para encaminhá-las para análise técnica sobre sua viabilidade?, ressaltou Alberto Fonseca. A intenção do MP é chamar os órgãos municipais para um termo de ajuste de conduta, com prazos determinados e penalidades para descumprimento de qualquer cláusula. ?Se esse termo de compromisso for possível e a prefeitura nos garantir que o problema será resolvido, iremos conceder prazos para que as ações sejam concretizadas. Se não for possível um acordo, iremos ingressar com ação civil pública contra os responsáveis, para que a área do Lixão seja recuperada e o lixo transferido. Para isso, estamos analisando o processo para identificar os culpados pelo problema. Saber se é pessoa física ou jurídica. Esses responsáveis só serão apontados após a conclusão do relatório do núcleo?, salientou o promotor.