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Nº 5759
Opinião

A c�u aberto

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil revelam que a plena vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que se deu no ano passado, não foi suficiente para mudar a cultura de produção e gestão do lixo no Brasil. De acordo com o documento, e

Por | Edição do dia 29/07/2015 - Matéria atualizada em 29/07/2015 às 00h00

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil revelam que a plena vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que se deu no ano passado, não foi suficiente para mudar a cultura de produção e gestão do lixo no Brasil. De acordo com o documento, entre 2010 e 2014, período em que a política começou a ser aplicada, a geração de lixo cresceu 10,36%. De acordo com o levantamento, mais de 41% dos 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados no país, em 2014, tiveram como destino lixões e aterros controlados – locais que oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. A Política Nacional de Resíduos Sólidos preconiza o fim dos lixões. No entanto, de acordo com a pesquisa, 3.334 dos 5.570 municípios brasileiros mantêm esse tipo de estrutura. A maioria são cidades pequenas e médias. Em Alagoas, apenas Maceió conta com um aterro sanitário, inaugurado em 2010, com a desativação de lixão que acumulou entulhos durante 40 anos. A saída para os municípios de menor porte é a formação de consórcios. Dezenove municípios da região do sertão alagoano poderão ter ainda esse ano a concretização de uma alternativa para destinação adequada dos resíduos sólidos. A falta de vontade política dos gestores municipais, a pouca capacidade técnica para viabilização da solução adequada e falta de recursos são os principais fatores apontados para explicar o atraso na implementação na política de resíduos sólidos. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados vai analisar proposta do Senado que prorroga o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões. De acordo com a legislação em vigor, o prazo para o fim dos lixões terminou em agosto de 2014, mas a proposta do Senado estabelece novos prazos, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população. O fato é que não adianta simplesmente estender a lei e dar mais prazo. É preciso fazer um discussão mais ampla e conjugar os três fatores que estão emperrando o cumprimento da legislação para tornar possível colocá-la em prática. Do contrário, o País vai continuar convivendo com a gestão inadequada dos resíduos sólidos, que agravam problemas ambientais já registrados hoje, como contaminação do solo e das águas.

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