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Nº 5729
Cidades

Bombeiros civis cobram respeito � legisla��o

A profissão de bombeiro civil já é uma realidade em Alagoas, no quesito formação e mão de obra qualificada, mas ainda enfrenta descumprimento de lei estadual, em vigor desde 2012, por parte de estabelecimentos comerciais. Eventos públicos com concentração

Por | Edição do dia 16/08/2015 - Matéria atualizada em 16/08/2015 às 00h00

A profissão de bombeiro civil já é uma realidade em Alagoas, no quesito formação e mão de obra qualificada, mas ainda enfrenta descumprimento de lei estadual, em vigor desde 2012, por parte de estabelecimentos comerciais. Eventos públicos com concentração de mais de 200 pessoas também estão obrigados ao cumprimento da legislação. Somente na região de Arapiraca, aproximadamente 300 profissionais estão aptos para a função, segundo dados do Centro de Formação Profissional e Serviços Especializados (Cenforps), responsável pela formação dos profissionais. Apesar de preparados, apenas alguns deles têm sido chamados para eventos na cidade, mesmo assim por parte apenas de duas empresas do ramo do entretenimento. A estimativa é de que em Arapiraca pelo menos 15 companhias estejam dentro dos padrões que exigem a contratação de bombeiro civil. Atualmente, somente o Arapiraca Garden Shopping possui esse tipo de profissional no quadro de funcionários. E por ação recente do promotor Saulo Ventura, todos os jogos do ASA, time de futebol da cidade, no estádio Coaracy da Mata Fonseca, passam a contar com bombeiros civis contratados pela direção do clube. Determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a profissão obrigam empresas a partir de 2.500 m² de construção a contar com bombeiro civil. O número desses profissionais vai depender também da quantidade de pessoas que circulam pelo estabelecimento diariamente. Pela lei estadual, os estabelecimentos teriam prazo de 90 dias para incluir esse profissional entre seus funcionários. Mas já se passaram quase três anos sem que a determinação tenha sido cumprida. Ainda de acordo com a legislação, o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros Militar (BPM) devem fazer valer a legislação realizando inspeções e vistorias nos estabelecimentos. Para se tornar bombeiro civil, é preciso passar por formação em curso com no mínimo um ano de duração e 210 horas/aulas, que incluem ações de prevenção, avaliação de riscos, entre outras medidas. Responsáveis pela formação de novos profissionais na região, Sidevaldo Tavares e Igor Rodrigues são pioneiros na profissão de bombeiro civil em Arapiraca. Eles lamentam a falta de reconhecimento, principalmente entre o empresariado, que descumpre a legislação. “O empresariado precisa saber que contar com bombeiro civil é vantajoso”, assegurou Sidevaldo. Ele destacou que um bombeiro civil está preparado para atuar em atendimento pré-hospitalar, em salvamento nas alturas, na água e em ações de prevenção.‡

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