O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Maceió e obras de abastecimento de comunidades que vivem no entorno dos canais da transposição do Rio São Francisco, nos eixos Norte e Leste do empreendimento, estão na lista de três obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deverão receber transferência obrigatória de recursos. A Agência Brasil informou ontem que decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) foi publicado ontem, no Diário Oficial da União. As transferências obrigatórias para obras do PAC são autorizadas com frequência pelo governo. O mecanismo foi criado em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por medida provisória, de modo a agilizar as obras do programa. Com isso, os repasses são feitos diretamente para estados e municípios, mediante o cumprimento de exigências legais, como a comprovação de que dispõem de recursos para complementar os investimentos federais. ‡