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Nº 5735
Cidades

MPE aju�za a��o civil contra prefeituras por causa de lix�es

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública, contra as prefeituras de Paripueira e Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas, por manterem depósitos de lixo urbano a céu aberto, colocando em risco o meio ambiente e a saúde

Por | Edição do dia 11/09/2015 - Matéria atualizada em 11/09/2015 às 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública, contra as prefeituras de Paripueira e Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas, por manterem depósitos de lixo urbano a céu aberto, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública. De acordo com o MPE, o lixão da cidade de Paripueira está localizado no Alto da Boa Vista, enquanto o Município de Barra de Santo Antônio deposita seus resíduos sólidos próximo à Fazenda Mariangá, na localidade conhecida como 'Piçarro'. Diariamente, caminhões encarregados da limpeza urbana recolhem o lixo domiciliar de ambas as cidades e o transportam para os locais de descarte a céu aberto, sem adotar qualquer medida paliativa para se evitar o dano ambiental. Além disso, em ambos os municípios há a presença de crianças e adolescentes, bem como de animais, no entorno do lixão. Com a ação, o MPE cobra dos municípios a apresentação, no prazo de 30 dias, de projeto de recuperação das áreas degradadas. O referido projeto deve conter medidas para a recuperação da área e reparação do dano, sob pena de multa pessoal diária de R$ 3 mil até a construção do devido aterro sanitário. Os gestores também devem apresentar, no mesmo prazo, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010.

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