Governador revoga licita��o

A licitação do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na categoria Convencional foi revogada pelo governador Renan Filho (PMDB), conforme decisão publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE). A assessoria do governo explica que o ato do chefe do Executivo atende a uma solicitação feita pela Coordenadoria Jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), cujo parecer foi acatado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). ?A licitação para o sistema convencional foi realizada em 2011 e homologada no ano seguinte, mas os contratos de outorgas com as empresas vencedoras não chegaram a ser assinados devido a um recurso interposto por uma delas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que manteve o certame suspenso?, lembra texto da agência oficial de comunicação. Em 2013, a Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros (Coopervan) pediu a anulação do processo, sob a alegação de que os cooperados, motoristas de vans, foram excluídos da licitação. De acordo com o coordenador Jurídico da Arsal, Ricardo Omena, devido ao lapso de tempo e às mudanças ocorridas no próprio sistema de transporte rodoviário intermunicipal nesse período, a agência opinou pela anulação do processo.