Procuradores querem 42% de reajuste imediato

O colégio de procuradores do Ministério Público (MP), em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira, decidiu que o órgão deve praticar o aumento salarial imediato, de 42%, para todos os promotores de Justiça. A informação é do procurador-geral Dilmar Camerino, que declarou, contudo, que não tem condições de adotar a medida de imediato. ?Acato a decisão do colégio de procuradores, mas trata-se de uma deliberação opinativa. Primeiramente, tentarei viabilizar os meios para conceder esse reajuste. Se eu conceder o aumento agora, sem cobertura orçamentária para isso, estarei descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?, explicou Camerino. Segundo ele, o impasse foi gerado porque os membros do Tribunal de Justiça (TJ) implantaram o mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos. ?Há 30 anos existe uma simetria vencimental entre o MP e o TJ. Os salários sempre foram os mesmos. Entretanto, como o governador Ronaldo Lessa vetou a emenda que propunha R$ 4,5 milhões a mais no orçamento anual do Ministério Público, ficamos apenas com R$ 35 milhões para o ano de 2003. Porém, o MP, por lei, tem que gastar 2% da receita corrente líquida do Estado com pagamento de pessoal. Isso corresponde a R$ 33 milhões. Diante dessa realidade, não temos condições de implantar o aumento?, frisou o procurador-geral de Justiça. Dilmar Camerino acrescentou que os Tribunais de Contas de Alagoas, Minas Gerais e da Paraíba, ao interpretarem a LRF, entenderam que os vencimentos dos aposentados não estão incluídos nos 2%. Por isso, os R$ 33 milhões do MP poderiam ser utilizados somente para pagamento dos promotores ativos. ?Fizemos a consulta ao TC e o órgão baixou a resolução 115, confirmando que os aposentados estão fora do cálculo de despesa de pessoal. Mas isso somente não conta, pois quem repassa os recursos para pagamento de pessoal é o Executivo. (CM)