Procon alerta que ‘taxa de desperd�cio’ � abusiva

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Alagoas faz um alerta aos consumidores: ?a taxa de desperdício?, estabelecida por muitos restaurantes, é abusiva. A cobrança é uma alternativa encontrada por muitos estabelecimentos para não permitir que os clientes deixem sobras de comida no prato. De acordo com a assessoria do Procon, muitos consumidores desconhecem que essa prática vai contra o Código de Defesa do Consumidor, que configura esse tipo de cobrança como indevida. A taxa, normalmente, vem como avisos no cardápio dos estabelecimentos, e, mesmo sendo educativa e sinalizada, fere o que determina o CDC. A superintendência explica que, de acordo com o Artigo 39, inciso 5ª do código, caracteriza a prática como ?vantagem manifestamente excessiva? ao fornecedor dos bens e serviços.