MP combate polui��o sonora

Para combater a poluição sonora no bairro de Jacarecica e garantir a segurança do público em eventos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expediram uma recomendação conjunta para que os clubes e proprietários de terrenos da região apenas promovam, realizem, ou permitam realizar atividades com emissão de sons e ruídos após autorização das autoridades competentes. Com a medida, O MPE atende a uma demanda de moradores que reclamam constantemente da poluição sonora, congestionamento e sujeira no local. Segundo o procedimento assinado pelos promotores de Justiça Max Martins e Alberto Fonseca, shows, festas e confraternizações só devem ocorrer em Jacarecica após o licenciamento ambiental e a aprovação da atividade pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), na forma do Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió. SUBORDINAÇÃO A realização dos eventos também fica subordinada à autorização do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Alagoas (DER/AL), mediante apresentação de um projeto contendo local para estacionamento de veículos e estipulação do quantitativo de público. Isso porque os clubes e os terrenos localizados no bairro têm como vias de acesso a BR-101 Norte. ?A recomendação também é direcionada ao secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, sendo-lhe recomendado que somente conceda anuência ambiental após a aferição dos equipamentos sonoros a serem utilizados no evento?, disse o coordenador do Núcleo do Meio Ambiente do MPE/AL, promotor de Justiça Alberto Fonseca.