Crian�as t�m direitos violados

Os direitos da criança e do adolescente estão distantes de serem respeitados, na totalidade, em Alagoas. Acesso digno à saúde, educação, cultura e lazer, que são pilares nas políticas públicas defendidas pelas entidades mundiais ligadas aos direitos humanos, deixa de ser oferecido à parcela mais carente da sociedade. Providências mais concretas, a exemplo do Plano Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ainda estão no campo das ideias, sem expectativa de implantação. O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ney Alcântara, acredita que as regras contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nunca foram levadas em consideração pelo Poder Público de Alagoas. Segundo ele, direitos básicos reservados a qualquer cidadão brasileiro, seja ele criança ou não, estão sendo violados sem qualquer receio. Para conseguir assistência aos serviços, familiares dos necessitados pedem ajuda da Defensoria Pública Estadual para acionar a Justiça. É cada vez mais frequente situações negligenciadas pelo Estado serem judicializadas. ?Para não ver o filho morrer, os pais recorrem à Justiça. É comum ações que chegam ao Poder Judiciário, procedentes da Defensoria Pública ou do Ministério Público Estadual (MPF), envolvendo a garantia de acesso à saúde, educação e outros direitos básicos da sociedade. Percebo que há evidente descaso do Estado para a comunidade mais carente, que não tem estrutura e nem condições financeiras de procurar serviços privados. No caso das crianças que não são carentes, os pais suprem essas necessidades?, destaca Alcântara. O juiz menciona que a saúde é o serviço mais essencial e urgente que existe, tendo em vista o risco de morte dos pacientes. Ele mesmo já concedeu diversas liminares obrigando o poder público a assegurar o tratamento a crianças cardiopatas, com doenças graves de pele e também com câncer. Para exigir que o Estado cumpra com a obrigação, o magistrado determina o bloqueio de verbas públicas. ?O Ministério Público e a Defensoria Pública têm sido canais importantíssimos para a parcela mais necessitada da sociedade. Essas duas instituições estão atuando bravamente para resguardar os direitos cada vez mais violados das nossas crianças e adolescentes. A Justiça, como é inerte, precisa ser provocada para agir e, cada vez mais, o Poder Judiciário tem sido requisitado para decidir sobre questões relativas ao desrespeito e assistência ao público infantojuvenil alagoano?.