Poder p�blico � acusado de descaso

Como responde pela Vara Criminal que envolve atos infracionais cometidos por menores de idade, o juiz da Infância e Juventude, Ney Alcântara, reafirma as críticas que sempre fez ao que classifica ser um descaso do poder público para ressocializar os adolescentes internos. Atualmente, segundo ele, cerca de 240 menores estão cumprindo medidas socioeducativas em algumas das unidades de internação de Maceió. No entanto, cada um precisa conviver com a falta de estrutura dos alojamentos e com ausência de atividades de cultura, lazer e educação. ?Os alojamentos são verdadeiras câmaras escuras, sem ventilação. Já mandei interditar três unidades de internação, por questões ligadas à falta de estrutura física, e o Estado tenta modificar a determinação judicialmente e não resolve o problema definitivamente?, evidencia. Segundo o juiz, em torno de 5% do total de menores infratores têm entre 12 e 14 anos, já sendo considerados adolescentes. Ele também criticou a demora na conclusão da reforma das unidades de internação, iniciada no ano passado. O magistrado denuncia que as obras estão se arrastando e que a empresa contratada alega que não está recebendo a verba em dia. As crianças abaixo de 12 anos que cometem algum ato infracional ou são vítimas de crimes, negligência ou abandono são acompanhadas pelos pais e conselhos tutelares. Dependendo do caso, a Justiça pode determinar que o menor receba medidas protetivas para resguardar a integridade física dele. Com as recentes mudanças administrativas do governo do Estado, resultantes da promulgação da Lei Delegada, as discussões e as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, além da implementação das medidas socioeducativas aos menores infratores, saíram da responsabilidade da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos para a Secretaria de Estado de Prevenção Social à Violência (Seprev). Logo, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA) vai precisar de uma reestruturação e de algumas adequações. A presidente da entidade, Rickelane Gouveia, diz não concordar com a troca de secretarias.