Obra compromete nascentes

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) encaminhou, na manhã de ontem, uma notificação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) solicitando relatório sobre as obras de drenagem de águas pluviais que estariam vertendo esgoto para uma área de nascentes, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. A medida foi adotada após o recebimento de denúncias e de uma fiscalização realizada na localidade. No local, a equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do IMA encontrou as obras de pavimentação e construção de galerias para drenagem de águas pluviais. A construtora apresentou a licença de instalação ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). Entretanto, por falta de outros trabalhos de melhoria da infraestrutura no bairro, é visível a contaminação da rede pelo esgoto das casas existentes no local. O problema ainda se agrava porque tudo verte para uma região de nascentes que culminam no Parque Municipal de Maceió. Segundo o Código Florestal, Lei nº 12.651/12, as nascentes são consideradas Áreas de Preservação Permanente, ?com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas?.