Justi�a disciplina novas obras na orla de Macei�

Os órgãos da Prefeitura de Maceió que foram citados nas decisões da Justiça Federal que disciplinam a reurbanização e autoriza a demolição de barracas na orla ainda não foram comunicados oficialmente. No entanto, os gestores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) adiantaram que devem avaliar o conteúdo das determinações e, na próxima semana, vão anunciar qual medida será tomada. De antemão, adiantam que a ordem judicial precisa ser cumprida. O secretário Roberto Fernandes, da Seminfra, disse que nem pela imprensa ficou sabendo da decisão e, por isso, não iria fazer muitos comentários. Porém, ressaltou que concordava com a medida tomada pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, da 13ª Vara, que proibiu a prefeitura de autorizar obras novas nos trechos de praia entre a Atlantic e o Hotel Jatiúca que não esteja em conformidade com a legislação. Segundo ele, as cessões para vários pontos da orla já não vinham sendo feitas e, com a decisão, a disciplina será maior. O magistrado determinou também que a Seminfra finalize as obras de esgotamento sanitário necessárias para que o sistema de coleta e transporte de esgotos funcione efetivamente na orla. O objetivo é evitar o agravamento dos problemas de transbordamento de esgoto, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada licença indevidamente concedida pelo município. Já o superintendente da SMCCU, Reinaldo Braga, afirmou que soube da proibição de autorizações de obras pela imprensa, mas que aguarda, no início da próxima semana, a chegada da notificação judicial. Ele julga a decisão como sendo coerente e que deve ser cumprida, ao menos que a Procuradoria-Geral do Município opte por ingressar com um recurso para modificar a sentença. Braga acrescenta que quer se inteirar das razões do juiz para se pronunciar oficialmente.