MPE investigar� falta de auxiliares para assistir a alunos deficientes

Em decisão publicada ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Cecília Carnaúba, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar a ausência de auxiliares de sala que possam oferecer assistência aos alunos com deficiência nas escolas da rede pública estadual de ensino. Conforme o MPE, algumas denúncias foram recebidas dando conta de que esses alunos não estariam sendo acompanhados por profissionais adequados para contribuir com a aprendizagem dentro do ambiente escolar. A publicação também considera que a inclusão do aluno deficiente na rede pública constitui um dos novos paradigmas da educação brasileira, legalmente amparado. ?A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que os sistemas de ensino assegurarão professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado aos alunos, bem como professores do ensino regular capacitados para fazer a integração dos estudantes nas classes comuns aos educandos com deficiência?, assegurou a promotora em sua publicação. Na última terça-feira, 22, o MPE já havia recomendado, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ao secretário de Estado de Educação de Alagoas, Luciano Barbosa, a imediata reinserção de alunos com deficiência nas atividades regulares das escolas onde estão matriculados. A recomendação, conforme a assessoria do MPE, deve ser respondida pela Secretaria de Educação em até 10 dias a partir do recebimento. * Sob supervisão da editoria de Cidades.