Novas regras no ajuste com o “Le�o”

As regras para declaração do Imposto de Renda sofreram modificações este ano, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 290 de 30 de janeiro. A delegada da Receita Federal em Alagoas, Terezinha Pimentel, informou, ontem, que a Declaração de Ajuste Anual deste ano já tem como base a atualização de 17,5% da tabela do Imposto de Renda, que entrou em vigor em janeiro de 2002. Por causa dessa atualização, só estará obrigado a prestar contas ao ?Leão? quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696 no ano passado. Até o exercício anterior, era obrigado a apresentar declaração quem tinha rendimentos anuais até R$ 10.800. Nos demais casos, os valores permanecem inalterados, a exemplo dos contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve posse ou propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80 mil. Também houve modificações para quem opta pela Declaração Simplificada, por causa da atualização da tabela do Imposto de Renda. O desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitada a R$ 8 mil, passou para R$ 9.600. Segundo Terezinha, o programa para declaração do ajuste anual estará disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) a partir do dia 6 de março. Os CDs para instalação do programa de declaração, para quem ainda não possui, só começarão a ser distribuídos na segunda quinzena de março. Já em relação aos formulários de papel ainda não há previsão. A data de entrega permanece até o dia 30 de abril. (MFA)