Cidades
Comiss�o discute disciplinamento da orla de Macei�
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria de Promoção do Turismo de Maceió (Semptur), realizou, na última sexta-feira, uma reunião com a Comissão de Administração da Orla Marítima da Capital. O encontro foi conduzido pelo gestor da Semptur, Jair Galvão, e teve como objetivo traçar ações para promover melhorias na orla. Temas como serviços de turismo, limpeza, transporte, lazer e uso público da orla foram debatidos com os representantes dos órgãos na comissão. Ainda na reunião, foi discutida a determinação da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), de que o município, nos trechos de praia que vão do Hotel Atlantic até o Hotel Jatiúca, não autorize nova obra em direção à praia que não esteja em conformidade com a legislação ambiental, entre outros pontos. ?Essa determinação da Justiça serve também para resguardar a Prefeitura de Maceió, uma vez que o município já vinha adotando as medidas essenciais no sentido de sanar, disciplinar e ordenar os vários aspectos que foram abordados nos itens solicitados pela Justiça Federal?, explicou o secretário municipal de Turismo e presidente da Comissão da Orla, Jair Galvão. A Justiça determinou também que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) finalize as obras de esgotamento sanitário necessárias para que o sistema de coleta e transporte de esgotos funcione efetivamente na orla. O objetivo é evitar o agravamento dos problemas de transbordamento de esgoto, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada licença indevidamente concedida pelo município. A reunião foi um momento de nivelamento interno da prefeitura com os órgãos externos que fazem parte da comissão. A discussão buscou incentivar a padronização dos serviços de coleta de lixo, a formalização de ambulantes, o levantamento de informações que subsidiem as intervenções públicas no trecho e a definição de modelos de fiscalização contínua.