Alagoas n�o ser� contemplada com reajuste do custo Fundef

O presidente do Conselho Estadual do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), Milton Canuto, explicou, ontem, que apenas quatro estados (Bahia, Maranhão, Piauí e Pará) vão ser atingidos pelo Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizou o valor mínimo do custo/aluno para o Fundef em 2003 para R$ 446,00 ? da 1a a 4 séries ? e R$ 468,30 ? da 5a a 8a séries. Milton explicou que esses Estados vão receber um complemento da União, porque neles o valor do custo/aluno está abaixo do mínimo estabelecido pelo decreto. Em Alagoas, o custo/aluno está fixado em R$ 467,06 para a 1a a 4a série e em R$ 490,41 para 5a a 8a série. Ele esclareceu, no entanto, que os valores do custo/aluno fixados no decreto são provisórios, e o governo federal já instituiu uma comissão que tem o prazo de 60 dias para definir o valor mínimo nacional do custo/aluno para este ano. O presidente do Conselho do Fundef acredita que quando o novo valor mínimo do custo/aluno para o Fundef for fixado, Alagoas terá que receber um complemento do governo federal. Em alguns estados, como Roraima, o valor do custo/aluno já chega a R$ 1.521,81 para os de 1a a 4a séries é de R$ 1.597,90. O valor custo/aluno também é superior a R$ 1 mil em Estados como São Paulo, Distrito Federal e Amapá. ?O valor do custo/aluno varia de acordo com a arrecadação do Estado e o número de alunos matriculados na rede?. Segundo Milton, por conta do aumento da arrecadação do Estado, alguns municípios alagoanos receberam mais recursos do Fundef do que o previsto. Ele alertou que dos recursos que sobraram no caixa, os municípios têm obrigação de garantir os 60% destinados a salários dos professores, sob pena de serem penalizados por uso indevido dos recursos. (MFA)