Uso em carro com crian�as ou adolescentes poder� dar cadeia

Além dos espaços de uso coletivo, o cerco se fecha contra os fumantes em seu espaço privado. Está para se tornar lei um projeto que sujeita à pena de dois a quatro anos de detenção, mais multa, a pessoa que fumar em veículo público ou privado que esteja conduzindo gestante, criança ou adolescente. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 694/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que no último dia 2 foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. O autor propõe incluir a prática entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o PLS, não comete o crime o fumante que, após ser advertido por qualquer pessoa, apagar o cigarro. Por outro lado, a pessoa reincidente que for condenada pela prática poderá ter a pena aumentada em um terço. Crivella também propõe modificar a lei que impôs restrições de locais públicos para fumantes (Lei 9.294/1996) para incluir a proibição ao fumo em veículos quando neles estejam gestantes ou crianças e adolescentes.