MP recomenda controle de confrontos com policiais

O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas recomendou aos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria de Segurança Pública que informem, periodicamente, dados relativos a mortes em decorrência de confrontos policiais. A recomendação foi destinada às polícias Civil e Militar, institutos de Criminalística e Médico Legal (IC e IML) e a hospitais que recebem as vítimas dos confrontos. Para os delegados, há um pedido para que eles compareçam ao local dos fatos assim que forem comunicados da ocorrência, ?providenciando o seu pronto isolamento, para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, a realização da perícia e a respectiva necrópsia, que também deve merecer especial atenção e celeridade?. Ainda às autoridades da Polícia Civil, o MPE pede para que os inquéritos instaurados sejam denominados como ?homicídio decorrente de intervenção policial?, a fim de que o controle possa ser observado, ?sem prejuízo de eventuais prisões em flagrante. Solicita ainda que cada delegado verifique se houve ou não resistência no curso da investigação, a fim de que haja maior probabilidade de o conjunto probatório retratar a realidade do fato?. Segundo o órgão, aos peritos médicos do IML, a orientação busca tornar obrigatória, durante a necropsia, ?a realização de exame interno e de fotografias, além da coleta de vestígios encontrados e da descrição minuciosa de todas as demais circunstâncias relevantes encontradas no cadáver, detalhando os aspectos das lesões, trajetória dos projéteis e distância dos disparos de arma de fogo?.