MP apura discrimina��o em escolas

O Ministério Público Estadual (MPE) vai instaurar inquérito civil para apurar denúncia de que escolas em Alagoas estariam cobrando uma taxa ou dificultando o acesso e permanência de crianças e adolescentes com Síndrome de Down aos estabelecimentos de ensino. A decisão veio após reunião com representantes da Associação Amor 21, criada há um ano por um grupo de familiares de pessoas com a síndrome, que trocavam mensagens por celular e resolveram se unir para fortalecer sua luta. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, recebeu integrantes da associação. Eles relataram ao chefe do MPE casos cada vez mais frequentes de instituições de ensino que cobram taxas extras a pais de alunos com Síndrome de Down, colocam obstáculos para dificultar o acesso à escola e, muitas vezes, recusam-se a aceitar o aluno, sob alegação que não possuem estrutura para isso. Após ouvir o relato da presidente da associação, Neila Sabino, o procurador Sérgio Jucá disse que trata-se ?de uma prática intolerável e o Ministério Público não vai permitir que continue, uma vez que ofende um direito constitucional. A lei fundamental da nação [Constituição Federal] exige que o cidadão seja tratado com a maior dignidade, sem qualquer discriminação. Nesta hipótese apresentada, existe uma discriminação, como também um abuso na exigência de uma taxa extra, quando não existe um não dissimulado em aceitar a criança e o adolescente na escola?, afirmou. Ele lembrou ainda que o ?Estatuto da Criança do Adolescente diz que é crime submeter a criança e o adolescente à situação de vexame ou constrangimento?.