Cidades
Conselho de Sa�de quer barrar projeto de OSs
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, José Wilton da Silva, questionou a reabertura do Projeto de Lei (PL), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), sobre a contratação de Organizações Sociais (OSs) para atuar em diversas áreas da saúde. A matéria já havia sido arquivada, em 2010, pelo então governador Teotonio Vilela (PSDB), mas foi desengavetada, este ano, com algumas alterações. Segundo Wilton, o setor privado deve funcionar de maneira complementar no que diz respeito à assistência em atendimento. Para ele, contratar uma empresa privada para administrar os serviços de saúde é sinônimo de fraude, porque elas não são obrigadas a fazer licitação para a compra de materiais e equipamentos. ?O setor privado é importante, mas queremos uma política pública de saúde como reza a Constituição. O paciente tem que ser atendido de forma universal e horizontal. As empresas visam ao lucro e, na hora de comprar materiais, equipamentos, não são obrigadas a realizar pregão eletrônico, e isso abre uma brecha para fraudes. Não há transparência?, avalia.