Mulheres que sofrem viol�ncia poder�o fazer cirurgia pelo SUS

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.239, publicada ontem no Diário Oficial da União, que determina a realização de cirurgia plástica reparadora, através do Sistema Único de Saúde, para mulheres vítimas de violência. A decisão foi comemorada por especialistas que atuam em órgãos de proteção e defesa da mulher em Alagoas. ?Vejo com muitos bons olhos essa lei. Não tenho a menor dúvida sobre a importância dela para as mulheres vítimas de violência, que chegam a sofrem graves lesões pelo corpo?, declarou a delegada Lucy Mônica, que já atuou na Delegacia da Mulher e como titular na delegacia do Benedito Bentes. Com base na lei, os hospitais e os centros de saúde pública que receberem vítimas de violência terão a obrigação de informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica, para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. Caso essa determinação não seja cumprida, ainda conforme a lei, o estabelecimento poderá sofrer multa e ser penalizado com a proibição de receber incentivos fiscais e recursos públicos, podendo também ocorrer até a perda da função pública do médico. Ainda segundo a determinação, a mulher vítima de agressão e que necessitar da cirurgia, deve procurar uma unidade onde o procedimento possa ser realizado e apresentar o registro de ocorrência da violência. Para isso, ela também terá que apresentar laudo médico atestando a necessidade do procedimento.