Reuni�o discute acessibilidade no centro de Macei�

O promotor Flávio Gomes da Costa e a secretária municipal adjunta de Controle do Convívio Urbano de Maceió, Daniela Cavalcante, reuniram-se, na tarde de ontem, na Promotoria de Justiça da Capital, para discutir sobre a questão da acessibilidade no Centro. Também estavam presentes o promotor de urbanismo Antônio Sodré e alguns empresários da capital. A discussão girou em torno da adequação do centro de Maceió nas normas de acessibilidade estabelecidas pela nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e entrou em vigor no último dia 2. A lei prevê uma série de garantias e direitos às pessoas com deficiência. Pelo texto, fica classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A tônica do projeto, com mais de 100 artigos, é a previsão do direito de inclusão na vida social nas mais diversas esferas por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas. A lei obriga donos de estabelecimentos comerciais a respeitar as normas de acessibilidade, garantindo acesso às pessoas com necessidades especiais. A princípio, foi posto em pauta a necessidade da adequação pelos empresários em seus estabelecimentos comerciais. Eles acharam uma grande dificuldade que aconteça em curto prazo, mas se prontificaram a aceitar a obrigação contanto que haja tempo hábil para que as mudanças sejam efetuadas. Uma proposta de projeto ficou para ser apresentada em 60 dias pelos empresários, que contaram com o direcionamento do promotor Antônio Sodré. Segundo a secretária-adjunta Daniela Cavalcante, a fiscalização é necessária, mas, neste momento, não há como corresponder à demanda. Independentemente disso, ela garantiu que uma estrutura será montada para que a fiscalização seja feita e avisou que os irregulares terão que arcar com as consequências impostas pela lei. Mas a fiscalização só será efetiva depois de um prazo, que ainda será estipulado, para que os empresários resolvam essa questão e as mudanças aconteçam. * Sob supervisão da editoria de Cidades