IMA e GranBio firmam TAC

Representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da GranBio assinaram, ontem, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente às medidas administrativas geradas após os três incêndios que ocorreram no centro de estoque de palhas de cana da empresa, no município de São Miguel dos Campos. O TAC foi proposto pela empresa e trata do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), plantio de mudas, compra de equipamentos e pagamento de multas, como medidas compensatórias aos impactos causados pelos incidentes. De acordo com o IMA, um dos principais encaminhamentos é o licenciamento ambiental da nova área que deverá servir para estocar as palhas de cana, no prazo de 90 dias, a contar a partir da assinatura do TAC. Entretanto, a empresa poderá armazenar temporariamente fardos de palha em uma área diferente da que foi atingida pelos incêndios, previamente acordada com o órgão ambiental. ?A empresa tem um prazo de 60 dias para apresentar ao IMA o PRAD, com objetivo de recuperar toda a área de vegetação nativa impactada pelos incêndios. O plantio de mil mudas de árvores nativas, em parques de São Miguel dos Campos, deve acontecer no prazo de 12 meses?, explicou a assessoria do IMA. Além dessa medida, haverá ainda a compra de um aparelho que detecta três gases: Oxigênio (O2), Monóxido de Carbonos (CO) e Sulfeto de Hidrogênio ou gás sulfídrico (H2S). A aquisição deverá acontecer no prazo de 30 dias, a partir da data da assinatura do TAC, e a empresa deverá garantir ainda o treinamento dos técnicos do IMA para utilização do equipamento que servirá para medir a qualidade do ar. A soma das multas aplicadas pelo IMA deverão ter uma redução de 70%, com base em leis estaduais, e deverá ser paga em um prazo de 30 dias.