Munic�pios descumprem lei sobre merenda

Apenas 16 dos 102 municípios têm cumprido lei federal que determina a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para a merenda escolar. A revelação foi feita na tarde de ontem, na segunda audiência pública do ?Projeto Alimentando o Futuro?, no auditório da Procuradoria da República, no Barro Duro, em Maceió. Segundo a relação divulgada pela Procuradoria, as cidades que estão dentro da lei são Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Belo Monte, Coité do Noia, Coruripe, Dois Riachos, Girau do Ponciano, Igaci, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Paripueira, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Santana do Mundaú, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Ainda sobre o relatório, 53 das cidades alagoanas cumprem parcialmente a lei; 9 delas não cumprem de forma nenhuma; outras 6 alegaram estar em fase preparatória do processo de chamada pública, entre elas a capital Maceió; 1, Pindoba, é considera imprópria para agricultura familiar; 3 sequer responderam: Marechal Deodoro, Penedo e Taque d?Arca; 13 não encaminharam documentação e a última, Carneiros, está com as contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) bloqueadas por não prestação de contas do ex-gestor. À Gazeta de Alagoas, a procuradora Niedja Kaspary disse que os gestores fora de lei têm 30 dias para voltar a apresentar suas razões ao Ministério Público. Caso não cumpram o que determina o órgão, eles serão judicializados. Entre as justificativas mais comuns dos gestores para o descumprimento da lei estão a chamada pública deserta ? quando se lança o edital, mas não aparece produtor rural para o certame ? e a alegação de ausência de produto na região do município que possa ser usado na merenda.