Cidades
Lei do Desmonte deve vigorar a partir de maio
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) vai publicar uma portaria, até o mês de maio, para organizar e regulamentar o comércio de peças usadas praticado nos ferros- -velhos, implantando a chamada ?Lei do Desmonte?. A medida, que visa combater os roubos e os furtos de veículos em Alagoas, foi anunciada ontem, pelo presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, durante o seminário ?Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito?, realizado na sede do órgão, em Maceió. Somente em 2015, Alagoas registrou o roubo de 2.230 motos e 851 carros, com um índice de recuperação de aproximadamente 56%. Os demais podem ter como destino os desmanches ilegais. Para combater esse tipo de crime, o desmonte de veículos somente poderá ser realizado mediante autorização prévia emitida pelo Detran-AL. Os estabelecimentos terão que apresentar o número do contrato social da empresa, bem como a relação nominal de empregados e ajudantes. ?A ideia do Detran é mudar a nomenclatura. O que hoje é identificado como ferro-velho vai passar a ser uma empresa de desmonte. Há registro de carros apreendidos com duas, três peças roubadas de outros veículos. E sabendo que 80% da frota alagoana usa peças usadas, temos que pensar em montar uma base de dados para controlar o fluxo de peças e reduzir os crimes?, afirmou Gouveia. O seminário de ontem foi realizado pela Federação Nacional de Corretores de Seguros (Fenacor) e reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), da Polícia Civil, corretores de seguros e donos de ferros-velhos.