Justi�a Federal ordena recupera��o de �rea

A Justiça Federal determinou que a Assefaz e a Costa do Francês Empreendimentos cessem os danos ambientais e promovam a recuperação de uma região degradada com 43.984,01m² de extensão, situada na área de Preservação Permanente na praia do Francês, no município de Marechal Deodoro. O espaço inclui o antigo leprosário, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As ações de recuperação ambiental devem incluir a retirada de todos os resíduos sólidos e restos de construções, demolição de qualquer construção ou estruturas físicas edificadas na área e a reintrodução da vegetação nativa nos locais que estejam artificialmente desmatados. A sentença da juíza federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima foi proferida com base nos autos da Ação Civil Pública, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. No pedido, a procuradora também solicita que fique sob responsabilidade do município de Marechal Deodoro a fiscalização do cumprimento da legislação sanitária e a retirada dos resíduos sólidos dos terrenos objetos da ação. ?Buscando-se, ainda, a cessação dos danos ambientais e a recuperação da área degradada em razão da remoção da vegetação de restinga, queimadas e outras condutas antropizantes, dentre as quais a colocação de cercas nas dunas, despejos de lixo, restos de construções, edificações e trânsito de veículos nas dunas?, explica a assessoria do MPF em Alagoas.