MPE pede explica��es sobre obra de duplica��o

O promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré, da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital, quer que a Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) informe como será executada a obra de duplicação da AL-101 Norte, na área territorial de Maceió. Segundo ele, o Estado não disponibilizou informações suficientes para que, após análise, as secretarias municipais competentes emitissem os alvarás e os licenciamentos necessários à execução do projeto. Foi numa reunião realizada em janeiro último, na sede do Ministério Público Federal (MPF), que o promotor Antônio Sodré percebeu que a obra de duplicação daquela rodovia implica em questões inerentes às atribuições da Promotoria de Urbanismo. Por isso ? explica ? solicitou ao secretário municipal de Planejamento, Manoel Messias, a análise do projeto, mostrando se há e quais as interferências urbanísticas na capital. Para sua surpresa, foi informado pelo secretário que o arquivo digital enviado pelo Estado para esse fim é superficial, insuficiente para um estudo de viabilidade técnica. ?Como isso é possível, numa obra de tamanha magnitude??, indaga o promotor. As secretarias municipais de Infraestrutura (Seminfra), Controle e Convívio Urbano (SMCCU) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) também confirmaram a impossibilidade de avaliação dos impactos urbanísticos da obra e seus reflexos no cotidiano do maceioense. ?A obra não poderia ser licenciada sem essa análise técnica?, afirma o promotor Antônio Sodré, explicando que, pela falta do projeto executivo, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu pelo procedimento investigativo. O trecho inicial da duplicação da AL-101 Norte, que atinge área territorial do município de Maceió, se estende da Avenida Josepha de Mello, no bairro de Cruz das Almas, até a Rua São Pedro, no bairro de Garça Torta.