Institui��es recebem R$ 600 mil

O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan Esteves, repassou, na manhã de ontem, R$ 600 mil a 15 instituições filantrópicas. O dinheiro vem de multas aplicadas à Eletrobras Distribuição Alagoas. Cada instituição recebeu R$ 40 mil. A estatal foi punida pela Justiça pelo descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em 2006. Na ação, o MPT requereu a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de eletricitário da antiga Ceal. O juiz Alan Esteves lembrou que, em razão do descumprimento dos acordos, a companhia foi penalizada com várias multas. ?Depois de 25 audiências, eles fizeram outro acordo, que foi cumprido e, por meio do qual, a empresa comprometeu-se a nomear 40 candidatos por semestre, até concluir o número de 500 aprovados?, explicou. O magistrado esclareceu que o cumprimento do acordo não extinguiu as multas já aplicadas. Segundo ele, além do montante de R$ 600 mil repassado às entidades, ainda há a importância de R$ 1 milhão a ser quitada pela companhia em razão de outras multas. ?Estamos muito felizes porque a Eletrobras está cumprindo a Constituição Federal, visto que não está mais permitindo o trabalho de eletricistas terceirizados em sua atividade- -fim, que deve ser exercida somente por funcionários concursados?, observou. A solenidade de entrega do alvarás contou com a participação do procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo Junior e do juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, Alonso Filho. Na ocasião, Gazzanéo salientou o compromisso das instituições contempladas com o social. ?Temos certeza de que todas as entidades farão muito bom uso do dinheiro, principalmente por conta do seu compromisso com a sociedade. Essas instituições irão honrar os recursos recebidos e utilizá-los da melhor maneira possível?, frisou. O juiz Alonso Filho também destacou a importância da iniciativa. ?Esta é uma ação muito gratificante. Tenho plena convicção de que os recursos estão sendo destinados a quem vai fazer muito bom uso?.