Servidor � denunciado por acidente com morte

O servidor público Acácio de Oliveira Lima foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) pela morte do advogado Ítalo Peterson Vilela de Freitas, 31 anos, que não resistiu aos ferimentos provenientes do forte impacto após uma colisão frontal ocorrida no dia 4 de setembro do ano passado, no bairro da Serraria. O órgão público também denunciou a tentativa contra a vida dos parentes da vítima que estavam no veículo. A denúncia foi feita pela 49ª Promotoria de Justiça da Capital junto ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital (Tribunal do Júri). Segundo o promotor de Justiça e responsável pela denúncia, José Antônio Malta Marques, Acácio de Oliveira deve ser condenado pelo crime previsto no Artigo 121 do Código Penal Brasileiro (matar alguém), em relação à vítima fatal. Além, também, de responder pelo mesmo dispositivo combinado com o Artigo 14, inciso II, que é crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, da legislação em destaque, no que se refere a Perlyesus Vilela de Freitas, Ivisson Pekos Vilela de Freitas e Maria Patrícia Correia de Freitas, sobreviventes da colisão e irmãos e cunhada da vítima. A pena de reclusão pode ser de seis a 20 anos, podendo ser multiplicada por quatro. Além de denunciar Acácio, o promotor de Justiça solicitou que fossem juntados ao processo os laudos de exame de corpo de delito das vítimas não fatais. ?Outrossim, requer este Parquet [MPE/AL] a imediata apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do denunciado Acácio de Oliveira Lima, objetivando salvaguarda as vidas de outras pessoas, dado a comprovada reincidência dele em teimar em infringir o Código Nacional de Trânsito?.