Mais de 17 mil processos tramitam no TJ

Os processos cobrando pagamento de pensão alimentícia estão entre os que mais movimentam as varas de Família do Judiciário alagoano. Em 2015, eles somaram 10.581 processos, o que dá uma média de quase 900 por mês. Nesses dois meses e meio de 2016, eles já somam quase 2.500. Atualmente, tramitam 17.762 processos tratando desse assunto, na Justiça estadual, segundo dados levantados pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça. Esse montante inclui os casos de requisição de pensão, revisão de valores e pedidos de isenção do pagamento. Mas não se resumem a isso, as questões relacionadas ao Direito da Família, que passaram por mudanças no novo Código de Processo Civil (CPC). Como em todas as situações processuais, o ajuizamento de ações ganha, agora, um instrumento prévio obrigatório: a mediação. Ela já acontecia de maneira voluntária, conduzida por alguns advogados, mas agora torna-se obrigatória, com efeito, principalmente nas ações de Família, onde se tratam questões como divórcios, separações, reconhecimento de união estável, guarda e visitação de filhos e pensão alimentícia. E, diferentemente das outras ações, que têm prazos-limites, nesses casos não importa o número de sessões: a tentativa de conciliação deve ser esgotada em todas as suas possibilidades. E, o mais importante, segundo o juiz Wladmir Paes, é que, antes de ser citada para se defender numa ação, a pessoa é notificada para uma audiência de conciliação ou mediação, o que pode evitar estresse e conflitos desnecessários. O problema, na sua avaliação, é que para cumprir as etapas de mediação de conciliação prévia, e outras novas definições do CPC, a Justiça vai precisar de uma nova estrutura. E isso não inclui apenas a parte física, mas também de recursos humanos.