Ju�zes ter�o suporte para decis�es

Uma medicação que falta, um tratamento negado por um plano de saúde, um procedimento de urgência retardado ou não assegurado pelo setor público. Todos os dias situações relacionadas a tratamentos de saúde se deparam, seja no setor público ou privado, com dificuldades de atendimento que levam o cidadão a recorrer à Justiça em busca do que considera direito negado. E por tratarem-se de questões que podem definir entre a vida e a morte, quase sempre a resposta da Justiça é pelo cumpra-se. Calcula-se, na Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, que cerca de R$ 3 milhões são gastos, por mês, no atendimento a decisões judiciais relacionadas às demandas da saúde. No setor privado não é diferente. Em linhas gerais, esse também é o valor aproximado que a Unimed Maceió calcula gastar todo mês em atendimento a ações judicializadas por sua clientela. Nos dois setores, a avaliação é de que nem sempre as demandas são justas e os gastos poderiam diminuir bastante se antes de qualquer decisão pudesse haver uma avaliação técnica da real necessidade e urgência das solicitações feitas por via judicial. O problema, segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, é que nem sempre o magistrado tem subsídios técnicos para fazer esse tipo de avaliação com a rapidez requerida em questões que envolvem a vida. E ante a possibilidade de pecar por omissão e colocar em risco a vida de alguém, geralmente a resposta é pelo atendimento imediato à demanda. A partir da próxima segunda-feira, os juízes e desembargadores do TJ-AL contarão com um suporte técnico fundamental para subsidiar suas decisões, mesmo em caráter liminar. Em solenidade realizada ontem pela manhã, o Tribunal de Justiça instalou a Câmara Técnica de Saúde (CTS), constituída por 15 profissionais da área (13 médicos e 2 dentistas), que serão consultados sempre que decisões dessa natureza precisem ser tomadas.