Juiz determinar� volta de agentes aos pres�dios

O juiz da 16ª Vara Criminal da Capital, José Braga Neto, assegurou, ontem, que vai determinar o retorno às atividades normais dos agentes penitenciários contratados pelo governo do Estado para o sistema prisional. Segundo o magistrado, eles estão impedidos de cumprir algumas funções, devido ao impasse criado pelos agentes concursados, que consideram irregular o desempenho da função por parte dos terceirizados, principalmente com o uso de arma de fogo em serviço. A decisão do magistrado acontece um dia após o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen) anunciar que ingressaria na Justiça com uma ação civil pública, denunciando as condições físicas e a superlotação no Presídio Baldomero Cavalcanti. ?Estou determinando que seja restabelecida toda a mão de obra contratada e que está sendo paga pelo Estado. Os agentes concursados não querem que os contratados realizem determinadas funções, mas o quadro efetivo é insuficiente para atender ao sistema penitenciário, e isso está gerando um caos. Familiares estão impedidos de visitar reeducandos. Os próprios detentos ficam impossibilitados de receberem atendimento. Os advogados também estão com dificuldades de acesso a eles. Toda essa situação causa insegurança até mesmo nos agentes concursados?, justificou Braga Neto. Conforme informações chegadas ao juiz, aproximadamente 800 agentes estão como contratados pelo Estado. De acordo com o vice--presidente do Sindapen, Petrônio Lima, os concursados não estão impedindo o trabalho dos contratados. O problema, segundo ele, é que a própria legislação federal que rege o porte de arma de fogo proíbe que os agentes contratados portem arma.