Defensoria pede transfer�ncia de presos

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas pediu ontem, ao Juízo de Execuções Penais, a transferência imediata de detentos da Casa de Custódia da Capital, no bairro do Jacintinho, em Maceió, para o sistema prisional com o propósito de aliviar a superlotação. A proposta levada à Justiça é reduzir a 50 a quantidade de presos naquela unidade. A solicitação foi feita após uma reunião entre o defensor público Ricardo Melro e fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, que entregaram o relatório da inspeção no local, listando 110 itens irregulares. Os dois órgãos também acordaram marcar um encontro com o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Paulo Domingos Lima Júnior, para avaliar a precariedade da Casa de Custódia. Nele, vão ser discutidos os pontos a serem melhorados e solicitados prazos para resolvê-los. O defensor Ricardo Melro adianta que, se nada for solucionado, vai fazer o pedido oficial de interdição da unidade. ?É um local para 29 presos e que está com mais de 80. É quase o triplo do que a Casa de Custódia pode abrigar, e o relatório da Vigilância aponta que o espaço não tem condições sanitárias mínimas?, avalia o defensor. Ele completou que há uma decisão judicial de 2014 que determina que a Casa de Custódia fique, apenas, com a quantidade máxima de vagas e que está sendo descumprida. Os fiscais da Vigilância Sanitária aumentaram o número de itens em desconformidade na Custódia de 71 para 110. Eles acrescentaram pontos relativos à segurança alimentar, com base no que observaram de higiene na cozinha do espaço. A comida servida aos detentos é preparada no sistema prisional. Segundo o fiscal José Ribeiro, os presos receberam atendimento médico, mas os outros itens continuam em desconformidade, e isso precisa ser algo constante.