Pacto cria rede em defesa de crian�as e adolescentes

O município de Boca da Mata lança, hoje, um programa pioneiro em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se do Pacto em Favor da Criança Feliz, idealizado pelo Ministério Público Estadual e que será assinado em sessão marcada para as 19 horas na Câmara de Vereadores. O pacto é um compromisso entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais, Ministério Público, Pastoral da Criança, conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e polícias Civil e Militar, além da Usina Triunfo, Associação dos Micro e Pequenos Empresários e Rádio Comunitária de Boca da Mata, pelo qual será instalada a Rede de Notificação de Violência contra Crianças e Adolescentes. Promotor de Justiça de Boca da Mata, Cláudio Luiz Galvão Malta explica que o pacto define as responsabilidades de todos os setores envolvidos para o efetivo cumprimento do artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a obrigatoriedade de profissionais de saúde e educação em notificar os casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes. Cláudio Malta revela, ainda, que, durante a solenidade, será lançada uma campanha de combate à violência contra crianças e adolescentes, além de uma cartilha de orientação aos profissionais de educação e saúde sobre como identificar os sinais de violência e como agir nestes casos. Antes da assinatura do pacto, será exibido o filme Violência doméstica, produzido pelo Ministério Público de Goiás, seguido das palestras ?A problemática da violência contra crianças e adolescentes e suas conseqüências sociais?, e ?Artigo 245 do ECA- Uma nova responsabilidade social?, a cargo, respectivamente, de Cristina Nolasco, da Secretaria Estadual de Assistência Social, e do promotor Cláudio Galvão.