MPE e MPF pedem suspens�o de obra

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) ajuizaram ação civil pública ambiental na Vara da Fazenda Pública Estadual, com pedido de liminar, solicitando a paralisação das obras de duplicação e restauração da rodovia AL-101 Norte, no trecho compreendido entre a Avenida Josepha de Mello, no bairro de Cruz das Almas, e a Rua São Pedro, no bairro Garça Torta, em Maceió. Os responsáveis pela obra terão de apresentar uma análise de impacto ambiental, para que os serviços possam continuar. O licenciamento havia sido concedido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), que ficou de divulgar nota, ontem, sobre a questão. As duas instituições ajuizaram a ação civil pública, ainda na última quinta-feira, com base em irregularidades que teriam sido constatadas no processo de licenciamento das obras concedido pelo IMA, com pedido de liminar em desfavor do governo estadual e do próprio instituto. Solicitam a paralisação das obras no trecho citado e também pedem a suspensão imediata da validade das licenças ambientais concedidas para o empreendimento. Os órgãos ministeriais acusam o IMA de abdicar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIA) para concessão das licenças prévia e de instalação do empreendimento, mesmo com previsão de exigência por parte de legislação federal e da própria Carta Magna. O órgão licenciador e o Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Cepram) autorizaram as obras com base apenas no Relatório de Avaliação Ambiental e na resolução de nº 170/2015. ?Tememos que o empreendimento em questão (estrada de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento) seja considerado potencialmente causador de significativa degradação ao meio ambiente, sendo por tal motivo obrigatória a realização e a apresentação de um estudo completo e exaustivo, haja vista que, no que tange à substância da análise, verifica-se que o Relatório de Avaliação Ambiental apresentado, pelas próprias características desse tipo de estudo, não possui a consistência desejável para, adequadamente, diagnosticar e prognosticar o tipo de empreendimento, com as fragilidades inerentes às áreas litorâneas, por se inserir o empreendimento em Zona Costeira?, afirmam o promotor de Justiça Alberto Fonseca e a procuradora da República Raquel Teixeira. Ainda segundo promotor e procuradora, os representantes da sociedade civil organizada também apontam dificuldades no diálogo do governo estadual com a população, visto que a audiência pública que discutiria o impacto das obras se deu no dia 28 de dezembro, quando muitas pessoas se encontravam fora da cidade. Os representantes dos órgãos alegam que, antes do encontro, não foram disponibilizados previamente pelo órgão licenciador as cópias do Relatório de Avaliação Ambiental e o projeto de duplicação para embasar o debate. O MPE e o MPF ainda detectaram que o processo de licença prévia foi instaurado pelo IMA no dia 17 de dezembro de 2015, enquanto o de licença para instalação, posterior ao primeiro, teve início três dias antes.