Obras seguem normalmente na AL-101 Norte

O promotor de Justiça Alberto Fonseca e a procuradora da República Raquel Teixeira ingressaram com ação civil pública no Poder Judiciário de Alagoas requerendo a interrupção da obra de duplicação da rodovia AL-101 Norte por entenderem que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) abdicou do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIA) para concessão das licenças prévia e de instalação do empreendimento, mesmo com previsão de exigência por parte de legislação federal e da própria Carta Magna. Na ação civil pública ambiental, os ministérios públicos Estadual e Federal pedem a concessão de medida liminar para que o Estado de Alagoas cesse imediatamente as atividades de implantação da duplicação e restauração da rodovia, bem como qualquer alteração ao ambiente na área compreendida entre a Avenida Josepha de Mello e a Rua São Pedro. Também solicitaram a suspensão imediata da validade das licenças ambientais concedidas para o empreendimento. Até ontem, não se sabia para que juiz de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital a ação tinha sido distribuída. Na ação, as instituições pedem a condenação do IMA, por deixar de exigir a elaboração e a apresentação de EIA/RIMA para o licenciamento ambiental de empreendimentos.