Cidades
TJ entrega 209 armas para serem destru�das
A Corregedoria-Geral da Justiça realizou, ontem, mais uma entrega de armas ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado. O objetivo do órgão ligado ao Tribunal de Justiça de Alagoas é garantir que o armamento, utilizado em ilícitos e vinculado a processos criminais, não retorne às ruas e tenha a correta destinação, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram entregues 209 armas, entre revólveres, espingardas e pistolas, que devem ser destruídas. O juiz auxiliar da Corregedoria Antonio Bittencourt lembrou que a entrega das armas, que estavam no Centro de Custódia de Armas e Munições aguardando liberação, está prevista no Estatuto do Desarmamento. ?A Lei Federal 10.826 se refere ao registro, posse e comercialização de armas de fogo. Quando o processo relacionado a essas armas está com trânsito em julgado, elas podem ser tiradas, definitivamente, de circulação?, explicou. As armas foram recebidas simbolicamente pelo capitão Muller, comandante de serviço do Setor de produtos controlados do Exército. ?Quando as armas chegam ao paiol é verificado o calibre e o número do registro, que é retirado do sistema em caso de destruição?, disse o militar.