MP cobra solu��o para galp�es abandonados

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para apurar a situação de abandono de galpões e da antiga Estação Ferroviária de Jaraguá, no bairro de Jaraguá, Maceió. A portaria que oficializa o procedimento investigatório foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). O inquérito é oriundo de uma representação da Associação de Moradores, Empresários e Amigos da Pajuçara (Ameapa), que chamou a atenção para o abandono da antiga estação e de seus galpões. Conforme prevê a Lei nº 11.483, a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, provenientes da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção, é do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPE quer saber se existe um projeto para a recuperação do patrimônio e quais são as medidas tomadas pelo órgão responsável para zelar pela guarda e manutenção desses espaços. O Iphan/AL recebeu a notificação ainda ontem e está preparando um esclarecimento que deve ser entregue em 20 dias. Segundo declarou o superintendente do Iphan/AL, Mario Aloisio Barreto Melo, a situação é bem mais complicada. ?Existe uma complicação para definir o uso dos galpões e do prédio da antiga estação. A Transnordestina afirma que os galpões abandonados não têm uso operacional, mas há registro de que eles estão localizados em área operacional, e sem uma definição legal tudo fica mais difícil de se resolver. A minha intenção sempre foi dar uso para os galpões abandonados e vamos explicar tudo ao MPE. Estamos preparando resposta?.