MPC sugere suspens�o de contrato

O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), e uma empresa de tecnologia para instalação dos pardais nas principais vias da capital para fiscalização eletrônica do tráfego de veículos. Conforme o parecer do MPC, foi detectada uma falha jurídica no edital de contratação do serviço. A sugestão para que o contrato fosse suspenso como medida cautelar foi expedida pelo procurador Rodrigo Cavalcante, que atua em substituição à procuradora Estela Melo, afastada das funções por força de licença médica. No âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relator do processo é o conselheiro Fernando Toledo, que analisa documentos e aguarda mais provas para tomar a decisão sobre a suspensão. A recomendação foi dada em um processo que já tramitava no TCE com o objetivo de analisar os tratos feitos pelo município. E o contrato firmado para a instalação de fotossensores era um dos documentos oficiais a serem verificados pelos conselheiros. De acordo com o procurador, o fato de a Prefeitura de Maceió ter aderido à ata de pregão eletrônico realizado em Sergipe, como uma espécie de ?carona? ao processo licitatório do estado vizinho, não se configura uma ilegalidade. Pelo contrário, medidas dessa natureza estão previstas em lei, porém no edital deve constar a informação de que a referida ata pode ser utilizada como parâmetro de outras cidades. Cavalcante disse que essa anotação não foi feita. Apenas por esse motivo, o procurador diz ter entendido que a melhor saída, até para dar mais transparência ao processo e adequá-lo ao regulamento previsto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), seria suspender o referido contrato dos pardais entre a SMTT e a empresa Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, vencedora do pregão em Sergipe.