Agentes reagem ao uso de armas por terceirizados

Os agentes penitenciários discordam da decisão tomada pelo juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, que autorizou o Estado a usar pessoal terceirizado dentro das unidades prisionais e a permitir que usem arma de fogo, e prometem reagir ao que consideram usurpação de direitos. ?Podemos até adotar uma ação mais dura, cruzando os braços?, disse, ontem, o vice-presidente da entidade da categoria, Petrônio Ferreira Lima Júnior. O Sindicato dos Agentes Penitenciários contestou judicialmente, mas o Tribunal de Justiça, em decisão do desembargador Sebastião Costa Filho, negou o pedido liminar de suspensão da medida determinada pelo juiz Braga Neto. Certos de que a função que exercem é indelegável, ou seja, só agente penitenciário pode custodiar presos, a categoria se reúne hoje em assembleia para discutir os caminhos que vai seguir. A assembleia acontece às 9h, no abrigo de visitas do Presídio Feminino Santa Luzia. Segundo Petrônio Lima Júnior, a questão será amplamente discutida, mas de antemão revela que os agentes estão seguros de que a medida é ilegal. PREVARICAÇÃO ?O agente tem poder de polícia, por exemplo, para revistar presos e visitantes. O que não é dado ao pessoal contratado. Concordar que eles exerçam funções que são específicas do agente penitenciário é prevaricar?, reagiu o vice-presidente do Sindapen/AL. Ele cita a Constituição Federal, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto do Desarmamento como exemplos de dispositivos legais que estão sendo contrariados pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) a partir da decisão do juiz José Braga Neto. O sindicalista afirmou que há tensão entre agentes penitenciários e pessoal contratado, situação agravada pela medida.