Maus-tratos s�o denunciados

O Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado encaminhou, ontem, um requerimento à 12ª Promotoria de Justiça da Capital, órgão integrante do Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a apuração de denúncias de maus--tratos a adolescentes e jovens internados em unidades socioeducativas do Estado de Alagoas. Desde o início de 2016, diversos relatos de abusos físicos e verbais têm sido recebidos pela Defensoria Pública. Menores e seus familiares têm denunciado ofensas físicas, morais e psicológicas praticadas dentro das unidades de internação por servidores do Sistema Socioeducativo. As denúncias, com relatos e vídeos, foram encaminhadas ao Ministério Público para serem apuradas. O documento, assinado pelos defensores integrantes do núcleo, Fábio Passos de Abreu e Manuela Carvalho de Menezes, pede a instauração de inquérito civil visando investigar as denúncias apresentadas e que, uma vez comprovada a veracidade delas, sejam adotadas as medidas legais adequadas à punição dos responsáveis. O documento ressalta, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 124, V, assegura ao adolescente privado de liberdade o integral respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento e o direito de ser tratado com respeito e dignidade, o que implica na vedação de ofensas físicas e morais.